Protege a sociedade, mantendo a ordem pública e assegurando a justiça.
Atendimento em questões Penais
O direito penal é um ramo do sistema jurídico que lida com as leis e regulamentos relacionados a crimes e punições. Ele estabelece normas para identificar, julgar e punir indivíduos que tenham cometido atos considerados criminosos.
O objetivo do direito penal é proteger a sociedade, mantendo a ordem pública e assegurando a justiça. Envolve conceitos como culpabilidade, responsabilidade criminal, tipos de crimes, penas e medidas de segurança.
O direito penal abrange uma ampla gama de áreas, desde crimes contra a pessoa, como homicídio e agressão, até crimes contra a propriedade, como roubo e furto. Além disso, também engloba crimes de colarinho branco, como corrupção e fraude.
Os princípios fundamentais do direito penal incluem a presunção de inocência, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas.