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Dra. Janaína Barcelos Advogada
Direito Imobiliário

Direito Imobiliário


Trata das relações jurídicas referentes a imóveis e suas propriedades.

QUEsTÕES IMOBILIÁRIAS COMPLEXAS

Você está enfrentando problemas legais relacionados a imóveis? Não se preocupe, temos experiência em direito imobiliário para ajudar a resolver os seus problemas.

Nós temos anos de experiência em representar clientes em questões imobiliárias complexas, como disputas de propriedade, problemas de locação e muito mais. Estamos aqui para garantir que seus interesses sejam protegidos em todos os momentos.

Não deixe que problemas legais relacionados a imóveis prejudiquem seus negócios ou afetem sua tranquilidade. Entre em contato conosco hoje mesmo e deixe-nos ajudar a encontrar a solução certa para você.


Contate conosco

Ações de despejo e cobranças

A ação de despejo é um processo judicial que visa retirar um inquilino de um imóvel por falta de pagamento ou outras violações contratuais. Já a ação de cobrança é uma medida jurídica utilizada para reaver dívidas não pagas, podendo ser aplicada em diversos casos, como em contratos de locação, prestação de serviços, entre outros.

Ações de rescisão de contrato contra construtoras

Processo judicial movido por compradores de imóveis que desejam cancelar o contrato de compra e venda devido a atrasos na entrega do imóvel, defeitos de construção, descumprimento de cláusulas contratuais ou outras irregularidades.

Adjudicação

É um processo judicial que ocorre quando uma pessoa ou empresa vence uma ação judicial e, como resultado, recebe a propriedade de um bem ou direito que estava em disputa.

Contratos de Aluguel

São acordos legais estabelecidos entre proprietários de imóveis e inquilinos que desejam utilizar esses imóveis por um determinado período de tempo.

Contratos de compra e venda

São acordos legais estabelecidos entre compradores e vendedores de imóveis, estabelecendo as condições para a transação.

Regularização de imóveis

É o processo legal que visa a regularização de imóveis construídos em desacordo com as normas urbanísticas, ambientais e de segurança.

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Reurb

A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um conjunto de instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos em lei que tem como objetivo a regularização de assentamentos informais, como favelas, loteamentos clandestinos, ocupações irregulares e outras formas de ocupação irregular do solo urbano.

Usucapião

É uma forma de aquisição de propriedade prevista em lei, na qual uma pessoa que ocupa um imóvel por um período determinado de tempo, de forma contínua, pacífica e sem oposição do verdadeiro dono, pode adquirir a propriedade do mesmo.